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Ministro decide sobre representação do MPE contra página “Eduardo Campos Presidente”

sex, 28 de março de 2014
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Humberto Martins, manteve a decisão liminar que determinou ao Facebook Serviços Online do […]
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TRE-RJ suspende propaganda de Pezão no Facebook e YouTube

sáb, 22 de março de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada de três vídeos postados pelo vice-governador Luiz Fernando de […]
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Ministro determina retirada de propaganda de Aécio Neves no Facebook

sex, 14 de março de 2014
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Humberto Martins determinou ao Facebook que retire do perfil do PSDB , imediatamente, […]
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Justiça eleitoral manda Facebook retirar página de Eduardo Campos do ar

sex, 14 de março de 2014
Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e determinou que o Facebook retire […]
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TRE-ES multa pretenso candidato às eleições de 2014 em R$17 mil por propaganda antecipada

sex, 06 de dezembro de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, a aplicação de multa no valor total de R$17.000,00 ao […]
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TRE-DF: Se outdoor divulgar endereço de facebook que contém plataforma eleitoral, é propaganda antecipada

sex, 06 de dezembro de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal aplicou multa de R$ 5 mil reais em Odilon Netto em razão de […]
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TRE-SP determina retirada de propaganda antecipada do ministro Padilha

sex, 02 de agosto de 2013
Na sessão plenária de ontem (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada do perfil criado […]
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TRE/ES multa ex-deputado em 15 mil por propaganda antecipada

sex, 19 de julho de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo condenou o ex-deputado Estadual Elson de Oliveira Batista, o Cabo Elson, e Natiele […]
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TRE-SC afasta multa por pesquisa publicada no Facebook

sex, 12 de julho de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por maioria, retirou a multa que foi aplicada a uma eleitora do município […]
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