O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada de três vídeos postados pelo vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão no YouTube, além de notícias publicadas no perfil do pré-candidato do PMDB no Facebook. Na decisão liminar, o juiz Fábio Uchôa argumenta que o conteúdo veiculado nas redes sociais trata Pezão como "o futuro candidato da atual administração estadual" e o associam às realizações do governo, "expondo, ainda, a plataforma política". Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 mil. O mérito da representação ainda será julgado pelo TRE-RJ.
A ação foi ajuizada pelo Partido da República (PR) primeiramente no Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu ser do TRE-RJ a competência para julgar o processo. Para o juiz Fábio Uchôa, também os vídeos publicados no YouTube configuram suposta propaganda eleitoral antecipada, ao enaltecer a pessoa e a imagem política de Pezão. O magistrado enfatizou o alcance das mensagens veiculadas na internet. "A notória popularidade das redes sociais as tornam instrumentos altamente eficazes na difusão de informações", esclareceu.
Processo relacionado: RE-12508
Acesso em 22/03/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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