Notícias

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários […]
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Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o mérito de ação que discute o uso […]
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Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE, e Corte passa a ter 1ª mulher negra

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: Globo A advogada Edilene Lobo foi escolhida para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira […]
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STJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 306.213 julgamentos no primeiro semestre de 2023. O balanço estatístico foi […]
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STF encerra semestre com números expressivos de julgamentos e atividades

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: STF Ao encerrar os trabalhos do semestre, em sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira (30), a presidente […]
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Por maioria de votos, TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos

seg, 03 de julho de 2023
Fonte: TSE Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do […]
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Ataques às mulheres e ao "gênero" no Congresso e os avanços necessários

seg, 26 de junho de 2023
Fonte: Conjur Por Nicole Gondim Porcaro e Monike Santos Desde o início da nova legislatura as mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo […]
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Cassação de chapa proporcional por fraude que respeita a cota de gênero

seg, 26 de junho de 2023
Fonte: CONJUR Por Ludgero Liberato e Camila Batista Moreira Da impossibilidade de cassação de chapa proporcional por fraude que não desrespeita a cota […]
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Cármen Lúcia é homenageada ao completar 17 anos como ministra

seg, 26 de junho de 2023
Fonte: TSE No final da sessão desta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, […]
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