Notícias

Juiz eleitoral cassa o prefeito de Nova Lima-MG

terça-feira, 24 de setembro de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG

Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG

O juiz eleitoral de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, cassou  nesta segunda-feira (23), os diplomas do prefeito do município, Cássio Magnani Júnior (PMDB), e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político por parte do então prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em benefício da candidatura dos cassados. Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 10 mil UFIRs para Carlos Roberto Rodrigues, também declarado inelegível por oito anos.

Segundo o juiz, o abuso de poder político ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, práticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a sentença.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo candidato Vitor Penido e pelo partido DEM, segundo colocado na disputa. Cássio Júnior foi eleito com 23.531 votos (49,67%). O próprio juiz concedeu efeito suspensivo à decisão, ou seja, a sua execução não será imediata.

 

Acesso em 24/09/2013

 

Leia a notícia completa em:

Tribunal Superior Eleitoral

www.tse.jus.br

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 20 de setembro de 2018

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao […]
Ler mais...
qui, 30 de janeiro de 2020

Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ

Fonte: Conjur O ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. […]
Ler mais...
ter, 27 de outubro de 2015

TSE realiza primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016 na próxima quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira […]
Ler mais...
sex, 02 de setembro de 2016

Relatora vota por inegibilidade de Agnelo, Filipelli e Carlos André Duda  

  Em sessão realizada nesta quinta-feira (25/08), o Tribunal Regional Eleitoral deu início ao julgamento da Ação de Investigação Judicial […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram