Em sessão realizada nesta terça-feira (7), a Corte Eleitoral julgou improcedente, por seis votos a zero, a ação de investigação judicial apresentada pela Coligação Todos Por Minas contra o governador Fernando Pimentel, o vice-governador Antônio Andrade, o deputado estadual Durval Ângelo e os dirigentes dos Correios José Pedro de Amengol Filho e Wagner Pinheiro de Oliveira, por abuso do poder político e utilização da empresa em prol dos então candidatos do PT ao Governo.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Domingos Coelho, vice-presidente da Corte, pois o relator do caso foi o desembargador Paulo Cézar Dias, presidente do Tribunal. Segundo o desembargador Paulo Cézar, não foram demonstrados no processo provas que comprovassem, de qualquer forma, o abuso do poder, a utilização dos Correios na campanha de Pimentel ou prejuízo da candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB) em virtude da conduta dos correios. Segundo ele, “nada foi produzido que pudesse corroborar as falas de Durval Ângelo”.
Ao acompanhar o relator, a juíza Maria Edna Fagundes, segunda a proferir o voto, disse que “essa Corte não pode cassar o mandato por presunção”. Também acompanharam o relator os juízes Maurício Ferreira, Paulo Rogério, Virgílio Barreto e Antônio Augusto Fonte Boa, concordando todos com a ausência de provas no processo. O parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado, também foi no mesmo sentido: “fui a fundo, investiguei, mas não encontrei provas suficientes do que foi imputado aos investigados. Justiça se promove com provas e provas não há”.
Segundo a Coligação Todos Por Minas, que havia pedido a cassação de Pimentel e de Andrade e a inelegibilidade de todos os investigados por oito anos, teria havido o uso indevido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para favorecer eleitoralmente,em Minas Gerais, os candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República do PT, bem como para prejudicar eleitoralmente os candidatos do PSDB aos mesmos cargos. O favorecimento seria comprovado por meio de vídeo em que o deputado estadual Durval Ângelo faz um discurso para os funcionários dos Correios, na presença do Presidente da empresa.
Acesso em: 08/07/2015
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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