A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e, no caso do Tribunal Superior Eleitoral, da realidade política. A afirmação é do ministro Luiz Fux, no início da sessão do TSE desta quinta-feira (8/6), que julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.
Uma das discussões postas no processo é de que foram incluídos novos fatos na ação, o que teria ampliado a causa de pedir. O ministro Herman Benjamin, relator, disse que discutiria essa preliminar junto ao mérito. Fux, em sua manifestação nesta manhã, rejeitou a alegação de que a causa de pedir foi ampliada.
O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, então, perguntou se Fux acompanhava o relator. “O relator ainda não votou”, respondeu Fux.
A pergunta de Gilmar não foi trivial. Fux foi enfático ao destacar as irregularidade da campanha: “Não podemos ser obstados da oportunidade nesse momento de passar a limpo imediatamente esses fatos, que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção, iludindo a legitimidade da vontade do eleitor”, disse.
Para ele, “o princípio do supradireito privilegia a questão de fundo em detrimento da questão de forma”. Ele admite, no entanto, que não há consenso nessa discussão. “Entendo assim e submeto o entendimento ao crivo dos colegas, porque essa questões processuais que geram dúvidas razoáveis e são extremamente controvertidas, entendo, não podem obstar que tenhamos visão do processo eleitoral ideal”.
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CONJUR
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Acesso em 12/06/2017
