#escritorio

Citação pessoal em ação de improbidade é obrigatória, decide desembargadora

qui, 28 de junho de 2018
Por Mariana Oliveira É nula, em ação de improbidade administrativa, a citação indireta do réu, mediante publicação, especialmente se o advogado […]
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Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

qui, 28 de junho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e […]
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Em 11 anos, CNJ aplica 87 punições a magistrados e servidores

qui, 28 de junho de 2018
Em fevereiro de 2008, um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) tornou-se o primeiro magistrado punido na história […]
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Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência

qui, 28 de junho de 2018
Na última sessão do semestre forense, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento do primeiro IAC - Incidente de […]
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Uso de templo para fazer política é crime eleitoral e tem consequências, alerta juiz

qui, 28 de junho de 2018
O ex-juiz eleitoral Lídio Modesto alerta para o risco de que padres, pastores e outros dirigentes religiosos possam ser acionados […]
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TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas

qui, 28 de junho de 2018
Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) […]
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STJ nega pedido de Ciro para suspender decisão que o condenou a indenizar Collor

qui, 28 de junho de 2018
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos […]
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A vírgula que custou 5 milhões de dólares em uma ação trabalhista

qui, 28 de junho de 2018
Uma indenização bastante onerosa em um processo trabalhista ganhou as manchetes dos jornais americanos, por um motivo, digamos, aparentemente estrambótico. […]
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TRE-SP mantém condenação de MBL e Fernando Holiday por propaganda ilegal

qui, 28 de junho de 2018
Por Sérgio Rodas Por entender que pessoa jurídica não pode veicular propaganda eleitoral na internet, o Tribunal Regional Eleitoral de São […]
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