De acordo com a proposta, cota será inicialmente de 10%, com aumento gradativo em três legislaturas. Texto seguirá para análise do Plenário da Câmara
Foi aprovada nesta quarta-feira (8), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.
A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Brasil ficou na 117ª colocação no ranking da ONU que elenca os países conforme o grau participação feminina nos parlamentos. “É uma posição vergonhosa”, ressaltou.
Soraya Santos espera que a PEC consiga ajudar a reverter esse quadro. “A gente observa pelos resultados eleitorais a ineficácia de leis que já tratam desse assunto no País”, disse.
Aumento gradativo
Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.
Conforme a PEC, a regra será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aplicada para vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
No parecer aprovado, Soraya Santos fez apenas emendas de redação ao texto original, como substituir a palavra “gênero” por “sexo”.
Tramitação
A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos. “A luta continua. Queremos pautar a proposta no Plenário o mais rápido possível”, destacou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), presidente da comissão especial que trata do tema.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PEC-134/2015
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Agência Câmara Notícias
Acesso em 14 de novembro de 2016
