O vice-procurador-eleitoral, Nicolao Dino, enviou ao Tribunal Superior Eleitora (TSE) parecer contrário ao pedido do vice-presidente da República, Michel Temer, para separar as condutas dele das condutas da presidente Dilma Roussef nas ações que pedem a cassação dos mandatos dos dois na Corte eleitoral.
O TSE tem quatro ações apresentadas pelo PSDB que apontam abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita em 2014. Um dos argumentos é que os dois foram financiados com dinheiro desviado da Petrobras, alvo de investigações da operação Lava Jato.
Segundo o procurador, em parecer assinado nesta quarta-feira (4), o entendimento consolidado no tribunal eleitoral diz que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas "logicamente também beneficia o vice".
"Há muito esse Tribunal vem entendendo que, "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal", diz o procurador no parecer.
Ao pedir a separação das condutas nas ações, no último dia 13, Temer argumentou que a arrecadação da candidata a presidente e do candidato a vice foi separada e negou irregularidades durante a campanha eleitoral.
Essa questão será definida pelo TSE no julgamento conjunto das quatro ações, mas não há data para isso ocorrer.
Acesso em: 08/05/2016
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