O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou, nesta quarta-feira (23), que 510 nomes integram a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas pelo TCE nos últimos 8 anos e que podem ficar inelegíveis para eleições de 2016. A partir do levantamento, a Justiça Eleitoral poderá barrar ou não as candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com o órgão, a maioria dos processos já transitou em julgado, ou seja, trata-se de decisão final. A lista é composta por prefeitos, ex-prefeitos e gestores que tiveram as contas reprovadas entre o período de 2 de outubro de 2008 até 2016. Segundo o TCE, apenas 5% dos nomes listados têm processo em grau de recurso no Tribunal, o que poderá levar à retirada de gestores e ex-gestores da lista até o dia 25 de julho, quando termina o prazo final.
"A pessoa pode sair dessa lista através de recurso, mas temos no Tribunal de Contas somente um recurso com efeito suspensivo. Se a pessoa atender aos critérios e fizer com que a votação seja feita o mais rápido possível, ela tem possibilidade de sair da lista. Porém, dessa lista, poucos têm chance de sair, porque a maioria dos processos transitaram em julgado", explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Até a entrega da lista final de possíveis inelegíveis, novos nomes poderão compor a relação, segundo o TCE. Existe a possibilidade de ampliação da lista devido à inclusão de nomes de gestores que tiveram as contas de convênios reprovadas pelo TCE. Mensalmente, a cada dia 25, a lista será atualizada até julho.
"Estamos padronizando como a forma do TCU da lista de pessoas que tiveram as contas rejeitadas e reprovadas. Na próxima lista, incluiremos a manifestação do órgão técnico, manifestação do ministério público e a manifestação em acórdão do órgão de Contas", enfatizou o presidente do TCE.
A lista subsidiará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PR/AM) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a barrar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento dos Tribunais de Contas sobre os gestores que não usaram corretamente o dinheiro público é um dos critérios para inelegibilidade de candidatos.
O levantamento com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas será disponibilizado por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitoral (SIS Contas Eleitorais). Com base no levantamento de condenações de contas, a Justiça Eleitoral poderá impugnar candidaturas das eleições deste ano.
Em 2016, a entrega da lista, que poderia ocorrer até primeira quinzena de agosto, foi antecipada em quase seis meses para ampliar o período de análise do Ministério Público Eleitoral.
"Será um trabalho difícil analisar a lista, mas a contribuição do TCE é fundamental, justamente, por ter antecipado em bastante tempo a entrega dessa lista. Os prazos eleitorais são muito exíguos. Daí que essa contribuição do TCE é fundamental para que possamos fazer criteriosamente essa análise, sabendo, inclusive, que essa lista poderá ser alterada. Poderão ser incluídos novos nomes ou até retirados outros", o promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Publio Caio Bessa.
Antes, a análise só era feita no período próximo do prazo impugnação de candidaturas, o que poderia deixar alguns candidatos de fora da análise, de acordo com o promotor. A partir da medida, o MP pretender tornar mais rigorosa a análise, que deve levar a impugnação de candidaturas.
"Isso dava um trabalho muito grande e, certamente, ficavam nomes de fora porque era impossível humanamente se conseguir dar conta de tudo isso. Agora, com essa antecipação da lista teremos um cuidado de fazer um trabalho bem criterioso e evidentemente não deixar de fora ninguém e nem cometer injustiças", revelou Bessa.
Acesso em: 24/03/2016
Leia notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com.br
