O diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São Paulo terá que devolver ao erário R$ 714 mil no prazo de 60 dias, por ter suas contas de 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O PSB também terá que recolher ao Fundo Partidário multa de R$ 747 mil, no prazo de 30 dias. O valor de ressarcimento aos cofres públicos deverá ser atualizado até 31 de dezembro de 2011 pela taxa Selic. O prazo de execução da condenação, de acordo com determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), começou a correr em 17 de junho.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 25, pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades verificadas incluem, por exemplo, divergência entre os valores das cotas repassadas pelo diretório nacional e aquelas contabilizadas pelo diretório estadual; receitas oriundas de fontes não identificadas; ausência de contabilização de valores declarados como recebidos; não fornecimento integral de extratos bancários e realização de despesas não contabilizadas.
A prestação de contas de 2008 do diretório estadual do partido foi rejeitada pelo TRE-SP e a decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.
O diretório estadual do partido teve todos os seus recursos negados pelo TSE e pelo Supremo, ficando mantida a decisão da Corte eleitoral em São Paulo. O TRE-SP acolheu parecer da Procuradoria e desaprovou a prestação de contas de 2008.
As irregularidades incluem, dentre outras, divergência entre os valores das cotas repassadas pelo diretório nacional e aquelas contabilizadas pelo diretório estadual, receitas oriundas de fontes não identificadas, ausência de contabilização de valores declarados como recebidos, não fornecimento integral de extratos bancários e realização de despesas não contabilizadas.
Acolhendo pedido da PRE-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impôs sanção no grau máximo em razão da gravidade das irregularidades encontrada.
Acesso em: 29/06/2015
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