Foto: Arquivo/ Câmara dos Deputados
Entre os temas que serão votados em Plenário na proposta de reforma política (PEC 182/07) estão as regras sobre coligações e federações de partidos, fidelidade partidária e cota para mulheres no Legislativo.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que será colocado em votação, obriga os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar até o fim da legislatura. É a chamada federação de partidos, que não é prevista atualmente na legislação eleitoral.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) critica as coligações proporcionais e defende as federações. "As atuais coligações partidárias são feitas sem base programática, apenas com visão eleitoreira e imediatista, com contabilização de segundos de TV e rádio. Ou seja, não é uma coligação, é uma junção pragmática e rebaixada. ”
Para Chico Alencar, a federação partidária resgata a ideia de “uma coligação duradoura”. “Aquelas forças que se uniram programaticamente em uma eleição funcionarão na legislatura seguinte como força política unificada. Defendemos a ideia da federação partidária, que dá conteúdo e durabilidade às verdadeiras coligações", disse.
Em relação à fidelidade partidária, o vice-líder do PMDB deputado Manoel Junior (PB) defende a restrição às trocas de partidos, mas com a possibilidade de uma janela para que o parlamentar possa mudar de legenda em período próximo às eleições. “Diante desse pluripartidarismo absurdo que o Brasil tem, há necessidade de uma janela para facilitar a mobilidade, mas não em todo o tempo."
Cota para mulheres
Outro tema a ser discutido nesta segunda etapa de votações da reforma política é o número mínimo de vagas para mulheres nos parlamentos. A chamada cota feminina propõe que 20% das vagas sejam de mulheres que atinjam, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) é uma das parlamentares que defendem a mudança do sistema atual. Para ela, o ideal seria a paridade, mas a aprovação da cota de 20% já representa avanço. “A proposta atual é bastante reduzida diante do que as mulheres representam na sociedade. A gente sabe que nós temos uma cultura machista predominante, um Congresso conservador, mas sabemos o quanto é importante a presença da mulher e buscamos sensibilizar os deputados homens para isso", declarou.
Outro item que será analisado em Plenário é a proposta de limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação.
Votação em dois turnos
A PEC da reforma política está em votação em 1º turno e precisará ser aprovada ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também será votada em dois turnos.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que as decisões sobre o tema podem ser alteradas no segundo turno de votações. Ele lembrou que diversos partidos da Casa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão de permitir o financiamento de empresas para partidos políticos.
"Para além desse julgamento, dentro de 15 a 20 dias, vamos ter a disputa de segundo turno aqui no Plenário da Câmara, então também a sociedade pode participar neste período, incentivando, pressionando seus parlamentares, inclusive aqueles que mudaram de voto, do dia para noite, a voltarem para o seu primeiro voto e também derrotarmos, pelo voto, a constitucionalização do financiamento empresarial", disse Fontana.
Temas votados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na semana passada que a reforma política teve avanços, como a votação do fim da reeleição, apesar de a Câmara ter mantido o atual sistema eleitoral. Depois de votar as mudanças constitucionais, os deputados devem analisar mudanças na legislação comum.
Desde 27 de maio, a Câmara vem votando a proposta de forma fatiada. Até agora, a Casa decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário e o tempo de televisão de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Acesso em: 10/06/2015
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