Foto: Arquivo TSE
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão desta quinta-feira (22), a prefeita de Campestre da Serra-RS, Orenia Gomes Goeltzer, e seu vice nos cargos.
O Tribunal considerou que a inelegibilidade superveniente, apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (RS) para cassar os diplomas de Orenia e seu vice e declarar sua inelegibilidade por oito anos, ocorreu em 19 de dezembro de 2012, portanto depois da data das eleições de 2012.
Relator do recurso da prefeita cassada contra a decisão do TRE, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que a inelegibilidade superveniente de candidato só pode ser arguida até a data das eleições, e não posteriormente.
Assim, o relator acolheu o recurso da prefeita e afastou a cassação de seu diploma e inelegibilidade.
Processo relacionado: Respe 89218
Acesso em 23/05/2014
Leia a notícia completa em:
Tribunal Superior Eleitoral
www.tse.jus.br
