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Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Candeias do Jamari

sábado, 22 de março de 2014
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

A Justiça Eleitoral em Rondônia cassou os mandatos do prefeito, Osvaldo Souza – o Dinho -, e do vice-prefeito, Francisco Sobreira de Soares, de Candeias do Jamari, por abuso do poder político e econômico nas eleições em 2012, quando Osvaldo foi reeleito. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos. A dupla pode recorrer da decisão.

De acordo com a sentença, os dois foram beneficiados pelo transporte de eleitores em veículos oficial da Prefeitura de Candeias do Jamari, além da utilização de servidores públicos durante o horário de expediente, o que afetou entre a igualdade entre os candidatos. Os eleitores foram transportados, diz a Justiça, para assistirem a um comício do então candidato a reeleição a prefeito do município.

Os dois foram condenados a multa, cassação da diplomação, inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar ou receber incentivos da administração pública, perda de função pública. A Justiça determinou ainda a diplomação e posse do segundo colocado na eleição em 2012, caso não haja impedimento.

A assessoria de Osvaldo Souza informou que a defesa já entrou com recurso e entraram com pedido para que os dois permaneçam no cargo até que a sentença final seja expedida.

 

Acesso em 22/03/2014

 

Leia a notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com

 

 

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