A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs nesta quinta-feira (12/9) uma ação contra o deputado federal Jorge Oliveira, Zoinho (PR-RJ), por propaganda eleitoral antecipada feita em Volta Redonda. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cobre uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil por uma promoção pessoal visando as eleições de 2014.
O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro se baseou numa inspeção da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda que, em 11 de julho, constatou a distribuição e o uso de camisetas com o nome de Zoinho pelo time mirim do Siderlândia Esporte Clube. Para o procurador eleitoral, o patrocínio ou apoio ao esporte e lazer caracteriza propaganda eleitoral, vedada pela legislação antes de 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 36).
“A iniciativa do político é uma propaganda eleitoral fora de época, pois busca fixar sua imagem como apoiador de atividades esportivas”, afirmou Maurício da Rocha. A PRE/RJ anexou à ação fotografias feitas pela equipe de fiscalização que atestaram o uso de camisas estampadas com o nome de Zoinho pelo treinador e atletas mirins. A representação foi protocolada no TRE (nº 134.502/2013) e será julgada inicialmente pelo juiz responsável pela propaganda.
Acesso em 13/09/2013
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