Fonte: Blog do Magno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (3) que os Tribunais Regionais Eleitorais realizem a recontagem dos votos das eleições de 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras das chamadas sobras eleitorais. A medida impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, com a substituição de sete parlamentares em pelo menos quatro estados: Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia.
A mudança ocorre após o STF declarar inconstitucional, ainda em 2024, a exigência de que partidos e federações atingissem 80% do quociente eleitoral para participar da distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Em março de 2025, o Supremo decidiu que a nova regra deveria retroagir, afetando já os resultados de 2022. Com isso, assumem mandato nomes como Rodrigo Rollemberg (DF), Aline Gurgel (AP) e Tiago Dimas (TO), entre outros, enquanto sete deputados perdem suas cadeiras.
Para a advogada Gabriela Rollemberg, uma das responsáveis pela ação julgada procedente pelo STF, a decisão “representa uma reafirmação do princípio da soberania popular”. Segundo ela, a medida garante uma representação mais fiel dos votos concedidos em 2022. “Mais eleitores serão legitimamente representados com a assunção dos deputados e deputadas que foram prejudicados”, afirmou.
