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Comissão especial aprova reserva de vagas para mulheres no Legislativo

segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

De acordo com a proposta, cota será inicialmente de 10%, com aumento gradativo em três legislaturas. Texto seguirá para análise do Plenário da Câmara

Foi aprovada nesta quarta-feira (8), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Brasil ficou na 117ª colocação no ranking da ONU que elenca os países conforme o grau participação feminina nos parlamentos. “É uma posição vergonhosa”, ressaltou.

Soraya Santos espera que a PEC consiga ajudar a reverter esse quadro. “A gente observa pelos resultados eleitorais a ineficácia de leis que já tratam desse assunto no País”, disse.

Aumento gradativo
Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Conforme a PEC, a regra será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aplicada para vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

No parecer aprovado, Soraya Santos fez apenas emendas de redação ao texto original, como substituir a palavra “gênero” por “sexo”.

Tramitação
A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos. “A luta continua. Queremos pautar a proposta no Plenário o mais rápido possível”, destacou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), presidente da comissão especial que trata do tema.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

  • PEC-134/2015

Leia notícia completa em:
Agência Câmara Notícias

Acesso em 14 de novembro de 2016

 

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