#GRAnaMídia

Justiça proíbe envio de notícia falsa contra político pelo WhatsApp

terça-feira, 28 de junho de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Notícias falsas que acusam político de crimes não devem circular, pois podem prejudicá-lo indevidamente nas próximas eleições. Com esse entendimento, a 36ª Zona Eleitoral de Cristalina (GO) concedeu liminar para suspender a veiculação no WhatsApp de uma notícia falsa que acusa o vereador Daniel do Sindicato (PSB), pré-candidato a prefeito dessa cidade, de estar envolvido na operação “lava jato”.

A reportagem falsa copia a identidade visual do site G1 para afirmar que Daniel do Sindicato e o também vereador de Cristalina Rosivaldo Pelota (PSB) praticaram caixa dois com recursos do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela operação.

Para evitar ser prejudicado nas eleições de outubro, Daniel do Sindicato, representado pelo escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, pediu que o homem que repassou a notícia falsa seja proibido de voltar a transmitir esse arquivo no aplicativo de mensagens.

Mensagem mentirosa apresenta também aparente conteúdo eleitoreiro, afirmou juiz.O juiz eleitoral Thiago Inácio de Oliveira deferiu a liminar. Segundo ele, está presente o perigo na demora, uma vez que a propagação da matéria pode afetar a imagem do político e afetar sua candidatura à Prefeitura de Cristalina. Além disso, há fumaça do bom direito, apontou o juiz, já que a envergadura da “lava jato” não deixaria incólume nenhum político dessa cidade.

“Dessa aparência de verdade das alegações trazidas pelo Representado, exsurge, uma vez provocado este juízo eleitoral, o poder/dever de inibir a divulgação da mensagem combatida, uma vez que, pelo contexto que a cerca, apresenta também aparente conteúdo eleitoreiro, pois supostamente dirigida por um vereador contra outro vereador, cargos públicos eletivos que estarão em disputa nas próximas eleições”, afirmou Oliveira.

Com isso, ele concedeu a liminar proibindo que o homem volte a transmitir acusações falsas contra Daniel do Sindicato. O juiz ainda pediu que o político comunique o WhatsApp da decisão, para que o aplicativo exclua a notícia fraudada do G1.

Acesso em: 28/06/2016
Leia notícia na íntegra em:
Consultor Jurídico
www.conjur.com.br

Categoria(s): 
Tag(s):
, , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

ter, 05 de julho de 2016

Justiça Eleitoral suspende a veiculação de notícias em jornais de Cristalina/GO

  A 36ª Zona Elei­to­ral de Cris­ta­lina (GO) con­ce­deu limi­nares para sus­pen­der a vei­cu­la­ção de notícias em dois jornais locais […]
Ler mais...
qui, 31 de janeiro de 2013

Regras para Eleições 2012 são temas de seminário

A Aprece realizou, na manhã desta segunda-feira, no auditório do Sebrae, em Fortaleza, um seminário com prefeitos, gestores e assessores […]
Ler mais...
ter, 01 de fevereiro de 2022

MPB-PE debate maior participação feminina na politica

Fonte: Carlos Britto A segunda edição do seminário “Mulher Mais Política”, promovida pela ala feminina do MDB de Pernambuco, reuniu […]
Ler mais...
qui, 31 de janeiro de 2013

Últimos dias para inscrição no II Seminário de Direito Eleitoral promovido pela OAB/MA

"O Direito Eleitoral como instrumento da Democracia" será o tema da palestra inaugural, que será proferida pelo presidente da OAB/MA, […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram