Ao todo, 6,7 mil gestores públicos tiveram suas contas rejeitadas. A lista com os nomes foi entregue pelo Tribunal de Contas da União ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (9/6) e abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição.
É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) delimita que quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições pelos oito anos seguintes à decisão final.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, destacou que essa é a primeira vez que a entrega dos nomes é antecipada. Segundo ele, a lista, que estava prevista para ser entregue dia 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições. “Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite”, afirmou Gilmar Mendes.
Já o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, destacou o combate à corrupção. “A cada dia a sociedade brasileira toma conhecimento de novos desvios aqui e ali. Nós queremos combater esses desvios. Mas, muito mais, queremos evitar que isso aconteça”, disse.
Acesso em: 12/06/2016
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