Um dos principais motivos que tem levado a Justiça Eleitoral a tornar inelegíveis candidatos a prefeitos e vereadores em todo o país é a rejeição da prestação de contas por parte dos Tribunais de Contas (TCE). Esse deve ser um fator importante nos rumos das eleições de 2016. Os termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos TCEs como um dos critérios para decretar a inelegibilidade, foram abordados por Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), em sua participação no 3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, ocorrido hoje (29/4), em Porto Alegre, no Hotel Embaixador.
“Apesar das alterações na jurisprudência serem datadas de 2014, o impacto real só será sentido nas eleições deste ano no âmbito municipal. Muitos prefeitos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, e isso se refletirá diretamente nas eleições municipais e nas tentativas de reeleição”, disse.
Em tempos de forte judicialização do embate político, os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016 devem ter cuidado redobrado para que suas vitórias nas urnas não sejam transformadas em derrotas na Justiça, afirmou.
Em sua palestra, a advogada destacou que o controle das contas do Executivo por parte do poder legislativo é uma ferramenta importantíssima para a saúde financeira do país. Ela mostrou na prática as diferenças de prestação de contas no âmbito federal, estadual e municipal e suas peculiaridades.
Manual do Candidato lançado
A advogada acabou de concluir a segunda edição do Manual do Candidato e apresentou o livro para os presentes no evento. O livreto de bolso traz informações sobre aspectos legais e relevantes, que envolvem a candidatura a cargo eletivo, desde o processo de convenções partidárias, regulamentos para propagandas eleitorais e os cuidados após as eleições, com o intuito de ajudar prefeitos e vereadores nas eleições deste ano.
Segundo Gabriela, a ideia do livro é traduzir a legislação eleitoral de forma “mais didática e mais acessível”, de forma que fiquem mais claras as novas regras. “Nós teremos a eleição mais desafiadora de todos os tempos, pois não teremos a participação de pessoa jurídica, e fazer uma campanha sem dinheiro, será uma nova realidade” afirmou.
Acesso em: 29/04/2016
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