Na tarde desta terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos de quatro vereadores de São Paulo, eleitos em 2012. Em todos os casos, a Corte considerou, por unanimidade, que não houve justa causa para a desfiliação dos partidos pelos quais foram eleitos.
Em Cachoeira Paulista, João Pinto de Barbosa Filho foi eleito pelo PT e migrou para o PSB; em São João da Boa Vista, Reberson José de Menezes deixou o PTB e filiou-se ao PV; Genival Prates Alves, eleito pelo PTB em Bento de Abreu, foi para o PMDB; e José Carlos Carnier, se elegeu pelo PT e migrou para o PROS, em Amparo. A perda do cargo eletivo foi determinada, nos quatro processos, por não restar comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa previstas na legislação eleitoral para mudança de partido.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processos:
108737
110206
114710
107875
Acesso em: 28/04/2016
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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