O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), que recorreram após a decisão votada em janeiro. O julgamento de embargos de declaração da defesa foi realizado nesta quarta-feira (9). Todos os seis magistrados presentes votaram pela continuidade da cassação. A defesa disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE-AM, o acórdão com a íntegra da decisão deve ser publicado na próxima terça-feira (15). O documento vai indicar se deverá ocorrer o afastamento imediato do governador e do vice. Se a decisão pelo afastamento não estiver especificada no acórdão, a acusação deve entrar com uma solicitação para o afastamento.
"[Caso a coligação adversária peça o afastamento] a presidente do TRE pode executar a decisão e comunicar a Assembleia Legislativa do Amazonas", disse Leland Barroso, assessor da presidência do tribunal.
A defesa do governador e do vice informou que deve recorrer da decisão. "Caberá à defesa propor um recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirma o advogado Yuri Dantas.
O advogado de acusação, Daniel Jacob Nogueira, informou que deve aguardar a publicação do acórdão para tomar alguma nova medida. "Com a publicação, poderemos analisar qual opasso concreto que vai ser tomado. Nesse momento os representantes não têm informação completa. Entendemos que a execução do acórdão tem que ser imediata", frisou.
Votaram contra os embargos de declaração: o relator do processo, juiz Francisco Marques; a juíza Marília Gurgel; o desembargador Mauro Bessa; juiz Dídimo Santana; juiz Henrique Veiga; juiz Marcio Rys.
Melo e Oliveira são acusados de compra de votos na eleição de 2014. Os mandatos de ambos foram cassados em 25 de janeiro deste ano. Para tentar reverter a decisão, a defesa entrou com embargos de declaração, que apontavam possíveis falhas no processo.
Sessão anterior
O julgamento desta terça ocorreu após a A juíza Marília Gurgel pediu vistas do processo na sessão da segunda-feira (7).
Na segunda, a defesa apontou que o início da investigação se deu a partir de denúncia anônima. Os embargos também alegavam que ocorreu busca e apreensão de provas sem ordem judicial. Os recursos da defesa tentavam mostrar possíveis omissões, obscuridade ou contradições no processo.
Caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
Na ocasião da votação do TRE-AM que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
Acesso em: 11/03/2016
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