O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por unanimidade, a Corte entendeu que os dois usaram a publicidade do governo para se favorecer nas eleições de 2014. Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil. A defesa dos políticos informou que vai recorrer da decisão desta quarta-feira (27).
Para o relator do caso, o desembargador José Cruz Macedo, o governo veiculou propagandas com objetivo de beneficiar a chapa de Agnelo, que tentava se reeleger.
“Houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal”, disse ao G1. “O governo desvirtuou a propaganda para fazer promoção pessoal em vez de atender ao princípio constitucional de que a propaganda deve ser de utilidade pública.”
O relator afirmou que o orçamento do governo foi direcionado para “enaltecer os atos da gestão”. “A Secretaria de Publicidade, embora tenha ficado dentro dos limites formais da média dos três anos, foi a única secretaria que teve aumento de recurso – ao contrário das outras, que tiveram redução”, afirmou Macedo.
O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.
Um dos exemplos citados pela coligação é o fato de as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha serem vermelhas, na mesma cor da bandeira do PT. O tribunal considerou procedente parte da denúncia.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, não comentou o entendimento da Corte e declarou que iria recorrer.
Advogado de Filippelli, Herman Barbosa disse considerar o resultado do julgamento “desproporcional”. “A decisão contraria um parecer do próprio MP, que afastou várias daquelas irregularidades. O MP acolheu apenas a que envolve concentração dos gastos com publicidade no período eleitoral, o que não fere a lei”, afirmou Barbosa, ao adiantar que também iria recorrer.
Propaganda antecipada
Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.
A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral.
Acesso em: 28/01/2016
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