Presidente da comissão temporária da reforma política no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, nesta semana, seis propostas já devem ser analisadas pelo Plenário. Ele ainda espera que até setembro o Congresso Nacional apresente aos brasileiros os resultados desse trabalho e, assim, as novas regras já possam ter vigência nas eleições do próximo ano.
Uma das propostas estabelece que as coligações proporcionais não sejam consideradas para definição do número de vagas a serem preenchidas pelos partidos que as compõem; outra retira o acesso à propaganda no rádio e na televisão de partidos que não elegerem nenhum deputado federal.
Jorge Viana citou ainda a medida que restringe o acesso ao fundo partidário e propaganda em rádio e televisão a partidos que não tiverem um número mínimo de diretórios permanentes em estados e municípios; a que obriga novas eleições em casos de perda de mandato de ocupantes de cargos majoritários; a que proíbe a contratação de cabos eleitorais e aluguel de muros e terrenos por candidatos; além da proposta de emenda à Constituição que cria cota temporária para aumentar a participação feminina na política.
Para o senador, é preciso regulamentar pontos que ainda não estão regidos por alguma regra para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral continue expedindo resoluções que, na sua opinião, só geram insegurança jurídica.
— Se fizermos a nossa parte, vai caber ao tribunal exclusivamente cumprir a lei, fazer aquilo que nós decidimos aqui e tão somente isso — disse Jorge Viana.
Acesso em: 13/07/2015
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