Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG
Na sessão desta quinta-feira (28), o TRE decidiu, por cinco votos a um, reverter a cassação do prefeito reeleito do município de Campos Altos (Alto Paranaíba), Cláudio Donizete Freire (PSD) e de seu vice Itamar Roberto da Silveira (PDT), que haviam sido cassados em primeira instância por conduta vedada a agente público. A decisão também afastou a sanção de inelegibilidade, mas manteve a multa aplicada.
A ação de investigação judicial proposta pelo Ministério Público teve como alegação o fato de Cláudio Donizete Freire, então candidato à reeleição, ter autorizado pagamentos de publicidade institucional acima do teto permitido em lei.
Segundo o relator do processo no TRE, juiz Virgílio Barreto (foto), apesar de ter sido caracterizada a conduta vedada, ela não se revestiu de gravidade suficiente a impor a sanção de cassação do diploma dos eleitos.
Nas eleições de 2012 para o cargo de prefeito, Claudio Donizete teve 3.449 votos (44,33%) e o segundo colocado, Vicente de Paulo Mateus (PR), 3.268 votos (42,00%).
Cláudio se manteve no cargo em razão de liminar concedida pelo TRE.
Processo relacionado: RE 34736
Acesso em 29/11/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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