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Juiz eleitoral cassa o prefeito de Nova Lima-MG

terça-feira, 24 de setembro de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG

Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG

O juiz eleitoral de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, cassou  nesta segunda-feira (23), os diplomas do prefeito do município, Cássio Magnani Júnior (PMDB), e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político por parte do então prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em benefício da candidatura dos cassados. Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 10 mil UFIRs para Carlos Roberto Rodrigues, também declarado inelegível por oito anos.

Segundo o juiz, o abuso de poder político ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, práticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a sentença.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo candidato Vitor Penido e pelo partido DEM, segundo colocado na disputa. Cássio Júnior foi eleito com 23.531 votos (49,67%). O próprio juiz concedeu efeito suspensivo à decisão, ou seja, a sua execução não será imediata.

 

Acesso em 24/09/2013

 

Leia a notícia completa em:

Tribunal Superior Eleitoral

www.tse.jus.br

 

 

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