O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, adiantou nesta manhã que vai tentar incluir na pauta de votações da próxima semana o Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Ontem, Henrique Alves colocou em votação o requerimento que pedia urgência para votação desse projeto, o que gerou polêmica entre os partidos. O presidente admitiu que a matéria não havia sido acordada na reunião de líderes desta semana e reconheceu que foi um erro colocar o requerimento em votação. O assunto deve ser discutido na próxima reunião do colégio de líderes.
Reforma política e drogas
O presidente disse ainda que a reforma política vai voltar à pauta de discussão da Câmara - mesmo que não haja consenso entre os deputados quanto à proposta - porque é uma matéria importante.
A reforma política entrou em pauta na terça-feira, mas a falta de acordo impediu sua votação.
Henrique Alves também vai tentar votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a Lei Antidrogas e prevê a internação compulsória de dependentes.
Ontem, dezenas de entidades se reuniram na Esplanada dos Ministérios em defesa da saúde. Além de reivindicar mais recursos para a saúde, o movimento defendeu a rejeição do projeto de Osmar Terra. Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, que participa do movimento, a internação compulsória não resolve o problema e equipara o usuário a um criminoso.
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