O anteprojeto de reforma do Código Eleitoral será entregue em 30 de junho conforme informou nesta quarta-feira (20) o presidente da comissão especial de juristas criada para propor mudanças ao texto que data de 1965, ministro Dias Toffoli, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O colegiado foi criado em 2010 e tem como relator Carlos Velloso, que já foi presidente tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Estamos em fase de finalização do relatório. Comprometemo-nos a apresentar até 30 de junho esse relatório. Como houve a mudança na presidência, vim fazer essa visita ao presidente e dar ciência de como está a organização da comissão e dizer a ele, então, da perspectiva de entrega desse projeto – disse Toffoli, que é ministro do STF.
A partir do anteprojeto, será apresentado um projeto de lei a ser discutido e votado no Congresso Nacional. Como a iniciativa é do Senado, a tramitação do projeto será iniciada nessa Casa.
Entre os temas que estão em debate na comissão de juristas, Toffoli citou como exemplos o financiamento de campanhas eleitorais e a prestação de contas pelos candidatos. O ministro afirmou também que um dos objetivos do colegiado é promover maior racionalização dos processos eleitorais por meio de sua unificação.
– Hoje, para um mesmo fato, o candidato pode responder a dois, três, quatro processos ao mesmo tempo. Isso trás uma sobrecarga à justiça e uma irracionalidade por que a pessoa às vezes é absolvida em um procedimento e condenada em outro – explicou.
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