Notícias

Prefeito e Vice-Prefeito de Jardim-MS têm mandatos cassados

terça-feira, 26 de março de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

A juíza eleitoral de Jardim (22ª Zona Eleitoral), Penélope Mota Calarge Regasso, cassou os diplomas do prefeito do município, Marcelo Henrique de Mello, e do vice-prefeito, Erney Cunha Bazzano Barbosa (PDT), eleitos nas últimas eleições municipais, ocorridas em outubro de 2012.

A decisão, que foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (22), julga parcialmente procedente a Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta compra de votos durante a campanha eleitoral de outubro passado.

A juíza ainda condena Marcelo Henrique de Mello e o Partido Democrático Trabalhista ao pagamento de multa, cada um, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), bem como declara a inelegibilidade do prefeito eleito pelo prazo de oito anos, a contar da eleição de 2012.

Da sentença ainda cabe recurso a instâncias superiores e uma vez que a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS) poderão ser realizadas eleições suplementares no município de Jardim, para escolha de novos prefeito e vice.

 

Leia a notícia completa em:
TRE-MS
http://www.tre-ms.jus.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 05 de março de 2020

I Congresso de Direito Eleitoral Municipal: Inovações jurídicas para as eleições 2020

Os profissionais que atuam com direito, marketing e comunicação terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as mudanças envolvendo […]
Ler mais...
sex, 06 de setembro de 2013

CCJ do Senado aprova em primeiro turno projeto de minirreforma eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4), em primeiro turno, o […]
Ler mais...
ter, 06 de dezembro de 2016

Plenário decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em […]
Ler mais...
qua, 27 de maio de 2020

Justiça manda WhatsApp revelar dados de contas que fizeram disparos em massa contra deputado

Fonte: Diário de Pernambuco O juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível de Alagoas, determinou em caráter […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram