direito

Os atos de improbidade em espécie: enriquecimento ilícito

ter, 15 de outubro de 2019
Fonte: Conjur Já tivemos chance de tecer alguns comentários no que diz respeito aos tipos abertos trazidos pela Lei n. […]
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Atenção ao prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural

sex, 16 de fevereiro de 2018
Por Gustavo Ventura Logo no início deste ano, no dia 10 de janeiro, a Presidência da República publicou a Lei […]
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PEN exibe propaganda partidária nesta terça-feira (26)

sex, 29 de setembro de 2017
Nesta terça-feira (26), o Partido Ecológico Nacional (PEN) exibe sua propaganda partidária em rede nacional. Com duração de cinco minutos, […]
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Partido Ecológico Nacional (PEN) pede alteração de nome para Patriota (Patri)

sex, 29 de setembro de 2017
O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com pedido de alteração de nome e sigla, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para […]
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Mulheres lutando por reconhecimento e espaço no universo jurídico

qua, 04 de maio de 2016
Por Ivy Farias* “Sem advogado não se faz justiça”. A frase estampada em adesivos distribuídos pela OAB/SP na década de […]
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Natureza pública impede que verba do Fundo Partidário seja penhorada

seg, 01 de junho de 2015
As verbas repassadas pelo fundo partidário têm natureza pública, independentemente da origem, e não podem ser penhoradas para pagamento de […]
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Eleitoralistas pedem que Deputados rejeitem Unificação das Eleições

seg, 01 de junho de 2015
Depois de comemorar a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta de eleições por meio do chamado sistema do distritão, […]
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Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

seg, 01 de junho de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula […]
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Engenheiro Paulo de Frontin: Câmara é comunicada da decisão do TSE que determina recondução ao cargo do prefeito cassado

seg, 01 de junho de 2015
Nesta quarta-feira (27), o TRE-RJ comunicou à Câmara dos Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin a decisão do Tribunal Superior […]
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