Direito Administrativo

EJE/BA promove curso sobre LGPD e seus impactos no processo eleitoral

sex, 05 de fevereiro de 2021
Fonte: TSE Com o objetivo de conferir a segurança jurídica à proteção de dados pessoais, tratados tanto no meio físico […]
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Justiça Eleitoral promove seminário para discutir os desafios das Eleições 2022

sex, 05 de fevereiro de 2021
Fonte: TSE Com o objetivo de desenvolver estratégias eficazes de comunicação a serem adotadas pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando […]
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Escola Judiciária do TSE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados

sex, 05 de fevereiro de 2021
Fonte: TSE A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção […]
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Por Danilo Vital: Ilícitos de Alcolumbre na campanha não são suficientes para cassação, diz TSE

sex, 05 de fevereiro de 2021
Fonte: Conjur Não é razoável a cassação do diploma de um senador da República que praticou irregularidades comprovadas durante a […]
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Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública, diz STJ

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Para efeitos de processamento de ação por improbidade administrativa, o conceito de agente público alcança os gestores de […]
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Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STF Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras […]
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Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o […]
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Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para […]
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Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa […]
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