Direito Administrativo

MomentoArquivo relembra caso que pôs em pauta a responsabilidade por propaganda enganosa em TV

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A 20ª edição do MomentoArquivo – "Publicidade de Palco – De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?" – […]
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LGPD: Justiça do DF determina que Serasa pare de vender dados pessoais dos consumidores

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Extra A Justiça do Distrito Federal determinou, no último dia 20, que a Serasa Experian suspenda imediatamente a venda de dados pessoais de […]
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Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ ​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de […]
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Defensoria Pública de SP reprova atuação de entidade privada no registro de imóveis

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação complementar que defende […]
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TRE indefere registro de candidato eleito no domingo (15)

sex, 27 de novembro de 2020
Fonte: TRE-SP Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, por unanimidade, pedido de […]
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TRE nega registro de candidato à reeleição em Piracicaba

sex, 27 de novembro de 2020
Fonte: TRE-SP Em sessão virtual nesta segunda-feira (23)  o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o registro de […]
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Tribunal mantém indeferimento de registro de dois candidatos mais votados no interior do Estado

sex, 27 de novembro de 2020
Fonte: TRE-SP O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que indeferiu o registro de […]
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TRE-RJ confirma multas aplicadas a Eduardo Paes (DEM)

sex, 27 de novembro de 2020
Fonte: TRE-RJ O Colegiado do TRE-RJ confirmou, na sessão desta segunda-feira (23), duas multas, no montante de R$ 7 mil, […]
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TSE aprova datas para entrega de prestação de contas final

sex, 27 de novembro de 2020
Fonte: TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), uma proposta de escalonamento da […]
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