Notícias

Secretária não pode ser punida por atos culposos em ação de improbidade, diz juiz

ter, 01 de fevereiro de 2022
Fonte: Conjur O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador. […]
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Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade

ter, 01 de fevereiro de 2022
Fonte: Conjur O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade […]
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Vice-presidente do STF suspende bloqueio de verbas do Estado de Rondônia

seg, 31 de janeiro de 2022
Fonte: STF No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que […]
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Ministra Rosa Weber suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

seg, 31 de janeiro de 2022
Fonte: STF A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal […]
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Julgamento sobre federações partidárias será em plenário físico

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Jotta O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das federações partidárias será realizado em plenário físico. […]
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STF vê fishing expedition e anula busca e apreensão contra empresa de MT

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur No Estado democrático de Direito não se admite que primeiro sejam violadas as garantias constitucionais para só então, […]
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Jean Wyllys deve indenizar empresário bolsonarista por postagem no Twitter

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur A liberdade de expressão cede frente ao imperativo de proteção dos direitos da personalidade. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma […]
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Facebook deve indenizar por bloqueio indevido de conta de marca de roupas

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur Diante da ausência de prova de violação às políticas de uso do aplicativo, a 22ª Câmara de Direito Privado do […]
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Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur Um escritório de advocacia dos EUA anunciou que abrirá uma sede no metaverso, e que será o primeiro do […]
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