Gabriela Rollemberg Advocacia
Tribunais Superiores
nº 19/2022

#GRAinforma Tribunais Superiores - Edição Nº19

Quem é a "autoridade jurídica máxima" na nova Lei de Licitações

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente […]
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Organizadores de festa na quarentena devem pagar por dano moral coletivo

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur O interesse jurídico na preservação da saúde da população prevalece sobre o interesse, também tutelado constitucionalmente, na garantia […]
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STF invalida lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que proíbe a […]
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Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, […]
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Renúncia ao cargo de governador impede abertura de impeachment, diz STJ

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, […]
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Anulada rescisão contratual de estatal que não seguiu devido processo legal

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A administração pública deve observar o devido processo legal antes de romper o vínculo contratual. Com esse entendimento, […]
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Lei de PE que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é inconstitucional

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur Normas estaduais não podem legislar sobre o sistema financeiro, que é de competência da União. Além disso, o […]
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Estados estão autorizados a oferecer transporte gratuito no 2° turno das eleições

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que a autorização concedida pelo Supremo ao […]
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Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei estadual do Rio de Janeiro que impede […]
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