Fonte: Conjur Por Fabio Artigas Grillo, Flávio Augusto Dumont Prado, Flávio Zanetti de Oliveira e Matheus Monteiro Morosini Muito se tem debatido sobre os efeitos […]
Fonte: Conjur A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inválidas as penalidades aplicadas tão somente com fundamento em delação premiada, sem […]
Fonte: Globo A advogada Edilene Lobo foi escolhida para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira […]