Notícias

TSE julgará ação que abre mais uma vaga para PCdoB no Senado

terça-feira, 26 de março de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar, nas próximas semanas, pedido do PCdoB para cassar o registro de candidatura do ex-senador Joaquim Roriz (sem partido). Como renunciou ao cargo em 2007 para fugir à cassação, a medida deve atingir o suplente Gim Argello (PTB-DF). Caso a justiça eleitoral acate o pedido, Gim perderá o posto para Messias de Souza, atual administrador de Brasília.

A presidente do TSE, Carmem Lúcia, anunciou a disposição de zerar a pauta da Justiça Eleitoral até novembro, quando deve entregar o cargo. Um dos temas que deve ser apreciado pela corte é o processo movido pelo PCdoB.

O presidente do PCdoB no Distrito Federal, Augusto Madeira, concorda com a decisão do TSE. “É muito ruim para o Judiciário demorar tanto tempo para se manifestar sobre um problema da eleição de 2006”, avalia.  E acrescenta que, com relação ao resultado do julgamento, a expectativa é muito boa, porque os nossos argumentos são muito consistentes, tanto que o Ministério Público eleitoral deu parecer favorável a nossa tese.

Para o PCdoB, que acusa Roriz de ter cometido abuso de poder econômico ao usar o número de atendimento da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Brasília (Caesb) para fazer campanha eleitoral, a vaga aberta com sua renúncia deveria ser ocupada pelo segundo colocado nas eleições, no caso Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal. O lugar deve ser então ocupado por Messias de Souza (foto), atual administrador de Brasília. O mandato de senador para essa vaga ocupada por Gim se encerra em 31 de janeiro de 2015.

A história começa nas eleições de 2006, quando Roriz, candidato ao Senado, fez ampla divulgação e publicidade do número do serviço de atendimento ao público da Caesb, que coincidentemente era o mesmo da sua candidatura.

Em julho de 200, o ex-governador, eleito senador, renunciou ao mandato para não ser cassado pelo Conselho de Ética. Na ocasião, ele foi acusado de envolvimento no escândalo de desvio de dinheiro público no Governo do Distrito Federal. Com a saída de Roriz, a vaga foi ocupada pelo suplente Gim Argello, que está no cargo desde então.

O processo de cassação da chapa de Roriz, que inclui os seus suplentes, está sob os cuidados da ministra Laurita Vaz e pode entrar em julgamento nas próximas sessões do TSE.

Leia a notícia completa em:
Vermelho
http://www.vermelho.org.br/

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

ter, 14 de agosto de 2018

Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra governador do Rio de Janeiro por abuso de poder

Pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga interrompeu o julgamento de recurso ordinário proposto pelo […]
Ler mais...
sex, 06 de agosto de 2021

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um […]
Ler mais...
sex, 15 de junho de 2018

Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza

Por Mariana Oliveira A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. […]
Ler mais...
seg, 17 de setembro de 2018

Sem ninguém pedir, juiz proíbe propaganda eleitoral perto de igrejas

Por Sérgio Rodas Sem ninguém pedir, o juiz Mauro Nicolau Junior publicou um "aviso ad referendum do plenário do Tribunal Regional Eleitoral" proibindo […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram