A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto determinou, nesta segunda-feira (11), a cassação dos diplomas da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), em primeira instância. O motivo alegado pelo juiz Héber Mendes Batista é de que a prefeita usou funcionários municipais na campanha eleitoral no ano passado.
No entanto, a cassação só valerá quando for publicada no Diário Oficial do Estado. Assim que saiu a sentença, a defesa de Dárcy entrou com um pedido de suspensão da cassação em Ribeirão e no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Pagamento de multa
A decisão da Justiça inclui, também, o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil para cada um dos condenados, além de declarar que ambos ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos, a partir de 2012. A Procuradoria de Justiça da Cidadania ainda pode instaurar um inquérito para apurar atos de improbidade administrativa.
Absolvição
Porém, a dupla Dárcy e Marinho foi absolvida de uma ação movida pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que os acusava de gastar excessivamente com propaganda no ano eleitoral. De acordo com a sentença, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou que os gastos ficaram dentro da média dos três anos anteriores à eleição, o que é permitido pela legislação.
Leia a notícia completa em:
Ribeirão Preto Online
http://www.ribeiraopretoonline.com.br
