Fonte: TSE
Um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu, nesta quinta-feira (2), o julgamento do recurso que trata da cassação e da inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa, e da inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito do município de Itabaiana (SE). Eles são, respectivamente, pai e filho e teriam cometido abusos durante a campanha eleitoral de 2018.
Os políticos recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu inelegibilidade de oito anos aos dois. Conforme a decisão do regional, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.
O acórdão do TRE-SE destaca que a estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor campanha com uso abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites, publicações e uniformes do município, quanto na campanha do candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a continuidade da gestão.
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou no sentido de manter a decisão do regional, uma vez que os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa no pleito”, ressaltou.
Os demais ministros vão se manifestar após o voto-vista do ministro Horbach.
Processo relacionado: RO 0601568-70
MM/CM
