O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), o indeferimento da candidatura de Antônio Roque Longo (DEM), eleito prefeito em Apuí, no Amazonas. Roque obteve 4.529 votos na eleição, correspondendo a 62,96% dos votos dados a candidatos.
Ao acolher o recurso do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o conselho de contas reformulou seu parecer, antes negativo, aprovando as contas de 2007 quando Roque era prefeito do município. A Câmara Municipal seguiu esse entendimento.
“No caso sob exame, o novo pronunciamento ocorreu quando o processo de registro ainda estava em análise nas instâncias ordinárias e antes da diplomação dos eleitos. De sorte que, aprovadas as contas do recorrente pelo órgão competente, antes da diplomação, há que se afastar a incidência da respectiva inelegibilidade”, disse o ministro.
Na sessão, na análise de outro processo, o Plenário também deferiu o registro de Ana Cláudia Ferrari a vereadora em Santo Antônio de Posse (SP). Relatora do recurso da candidata, a ministra Rosa Weber deferiu o registro de Ana Cláudia por entender que, embora proprietária de posto de gasolina no município, o estabelecimento participou de pregão aberto pela prefeitura e dele saiu vencedor por oferecer serviços pelo menor preço.
EM/RC
Processos relacionados: Respes 3914 e 28306
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TSE
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Acesso em 29/06/2017
