Foto:ASCOM/TRE/RR
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu na última sexta-feira (06), às 18h30, decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras, no cargo até o julgamento dos embargos de declaração.
O deputado foi cassado pelo TRE-RR no final de novembro, de forma unanime, por captação ilícita de sufrágio, com base no artigo 41-A da Lei das Eleições, sob o rito do art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90. Por maioria de votos, a Corte entendeu que os efeitos do julgamento teriam validade imediata, ou seja, a presidência do TRE-RR informou imediatamente à Câmara Federal sobre a decisão.
Com a liminar concedida nessa sexta-feira, o presidente do TRE-RR encaminhou hoje (09) pela manhã, ofício à Câmara Federal informando da decisão. Os embargos de declaração teriam como relator o juiz Marcos Rosa, que já não faz parte da Corte Eleitoral roraimense, por isso o processo foi redistribuído para o corregedor Lupercino Nogueira e aguarda julgamento.
Acesso em 11/12/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
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