O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Governo do Estado de Pernambuco celebraram na tarde desta segunda-feira (19) acordo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados biométricos e biográficos de eleitores. O convênio foi assinado no Palácio Campo das Princesas, em Recife, pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva; e pelo secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, Angelo Fernandes Gioia.
Com o acordo, o TSE passará a ter acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado de Pernambuco e que são gerenciados pela SDS, colhidos durante os procedimentos de emissão do Registro de Identificação Civil. De outro lado, o Tribunal viabilizará à Secretaria de Defesa Social o acesso a serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica do eleitor, consultas à base do Cadastro de Eleitores e consulta à lista de coincidências biométricas. Todas as informações compartilhadas serão mantidas em sigilo, em consonância com a legislação e os regulamentos vigentes.
“Nós viemos fazendo esse grande esforço no sentido de ampliar as nossas oportunidades no que diz respeito à biometria. Agora, se conseguirmos esse compartilhamento e se ele for efetivo na checagem do que vamos verificar, nós multiplicaremos a nossa capacidade, uma vez que a Secretaria de Segurança Pública já tem esses dados biométricos, que podem ser compatibilizados. Vamos fazer a verificação já na próxima eleição e, sendo consistentes [os dados], nós multiplicamos a nossa capacidade de trabalho e adiantamos mutuamente toda a atividade, todo o serviço que estamos realizando”, destaca o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente da corte eleitoral pernambucana, Antonio Carlos Alves da Silva, o acordo é importante porque garantirá “maior segurança para as eleições”. “Nós vamos migrar o cadastro da Secretaria de Defesa Social para o TRE e encaminharemos ao TSE, que fará o batimento [dos dados] e evitará a duplicidade de qualquer título de eleitor. Futuramente, esses dados servirão de identificação – como se trata de cadastro único – de todo brasileiro”, explica.
Acesse aqui a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 10/2017.
Biometria na Justiça Eleitoral
A biometria passou a ser utilizada pela Justiça Eleitoral com o objetivo de conferir ainda mais segurança às eleições, com foco na identificação do votante. Desde 2008, o TSE tem feito o cadastramento biométrico gradual dos eleitores do país, com a meta de cadastro de 100% do eleitorado brasileiro até 2022. Atualmente, mais de 53 milhões de cidadãos já podem ser identificados pelas impressões digitais.
O cadastro biométrico de eleitores administrado pelo TSE também será utilizado para a implementação da Identidade Civil Nacional (ICN), criada pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. O documento reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor.
A ICN foi criada com o objetivo de reunir informações de identificação do cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das Polícias Federal e Civil.
Confira as fotos no Flickr do TSE.
LC/IC
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TSE
http://www.tse.jus.br
Acesso em 22/06/2017
