Nesta terça-feira (30), será exibido em rede nacional de rádio e televisão o programa partidário do Partido Verde (PV). A propaganda tem duração de dez minutos, com início às 20h no rádio e às 20h30 na TV. A transmissão será feita pela Rede Globo a partir do Rio de Janeiro.
A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem os seguintes objetivos: difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
Com a nova regra implementada pela legislação eleitoral, os partidos com pelo menos um representante em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre, o que antes era assegurado somente à legenda que tinha representante na Câmara dos Deputados. Em relação à divisão do tempo, o partido que elegeu cinco ou mais deputados federais tem assegurado o direito a um programa por semestre, com duração de dez minutos. Já as legendas que elegeram até quatro deputados têm direito a um programa de cinco minutos por semestre.
Além de transmitir mensagens aos seus filiados, os partidos devem utilizar os programas para divulgar a posição da legenda em relação a variados temas, e também promover e difundir a participação feminina na política.
Pedido de transmissão
Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.
Confira o calendário da propaganda partidária 2017.
MN/CM
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TSE
http://www.tse.jus.br
Acesso em 01/06/2017
