Foto: Planalto/Romério Cunha - VPR
O ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014, deve terminar o voto do caso nesta semana. Ele informou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que está esperando as alegações finais do Ministério Público no caso para finalizar o voto.
Já o ministro Gilmar Mendes informou Herman que, assim que for informado que o caso está pronto para ser julgado, convocará sessão extraordinária. Como o prazo para o MP se manifestar termina nesta quarta-feira (29/3), o caso pode ser julgado já na próxima semana, segundo informou a assessoria de imprensa do TSE nesta segunda-feira (27/3).
Em dezembro de 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. O processo, no entanto, foi reaberto depois que o PSDB questionou a aprovação. Para os tucanos há irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa vencedora em 2014.
A defesa da ex-presidente Dilma tenta provar que as despesas da campanha de Temer nas eleições de 2014 foram bancadas pelo comitê central da campanha. A ação é uma resposta à tese dos advogados do PMDB de que eventual condenação da chapa no TSE afetaria apenas Dilma, excluindo o atual presidente da perda do mandato. A defesa de Temer pediu ao TSE a divisão da chapa, alegando que as prestações de contas são independentes e a campanha de Temer não usou dinheiro arrecadado pelo PT.
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Conjur
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Acesso em 28/03/2017
