O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que será construído um novo texto do projeto sobre partidos políticos que trate apenas de comissões provisórias nas agremiações. Na terça (7), a Casa gerou polêmica ao acelerar a tramitação de um texto que reduziria a punição aos partidos.
Por decisão da maioria dos deputados, a Câmara havia aprovado um pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que reduz os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diminui a previsão de punições a partidos políticos que não prestarem contas e até mesmo os que tiverem contas rejeitadas.
Na manhã desta quinta, Maia se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e presidentes de partidos. Na quarta (8), Mendes havia afirmado que o projeto é uma "iniciativa pouco feliz" e que pode acabar "consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos".
Maia já havia argumentando que a intenção dos parlamentares era apenas tratar da parte do projeto que autoriza a criação de comissões provisórias nos partidos, com prazo indeterminado de funcionamento.
“Vamos construir um texto em conjunto, com aquilo que de fato era o pleito dos partidos, que é tratar das comissões provisórias”, disse. “A gente vai construir [o novo texto] para que fique claro que a nossa vontade é exclusiva aos temas pertinentes às comissões provisórias”, afirmou.
A parte do texto citada por Maia propõe assegurar ao partido político a autonomia para definir sua estrutura interna, organização, funcionamento e gestão financeira de seus recursos. Define também que a legenda poderá se constituir em órgãos de direção estadual, distrital ou municipal definitivos ou provisórios, por tempo indeterminado.
Críticos à proposta afirmam que as comissões provisórias têm regras pouco rígidas e ampliam poderes dos comandantes dos partidos.
“Há partidos políticos cujo presidente está no cargo há décadas, há partidos que controlam todos os diretórios e que nomeiam e destituem todas as comissões provisórias a qualquer tempo. Isso não é democracia. [...] Não se pode permitir a perpetuação de caciques políticos”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O projeto, que teve urgência aprovada, já não consta mais na pauta de votações do plenário da Câmara. O texto a ser votado, segundo Maia, pode ser uma adaptação da matéria que já está em tramitação ou um novo projeto.
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G1
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Acesso em 09/02/2017
