TSE volta a articular aprovação de registro único de brasileiros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, retomou as conversas de seu antecessor para criar um número único de identificação do brasileiro. Em reunião nessa quinta-feira (13/10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele discutiu a criação do Registro Civil Nacional (RCN), que busca integrar bancos de dados e dispensar a obrigatoriedade de vários documentos.

Segundo o TSE, o presidente da Câmara disse que a Casa deverá votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei 1.775/15. Se isso ocorrer, a proposta pode ser votada já na primeira semana de novembro.

Idealizado pelo ministro Dias Toffoli, ex-presidente do TSE, o sistema identificaria cada brasileiro desde seu nascimento, cabendo à Justiça Eleitoral atribuir o número e expedir o documento. A iniciativa já despertou resistência em 26 tribunais de Justiça do país, conforme relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico: presidentes dos TJs e corregedores entendem que a competência de registros públicos é da Justiça comum.

Em agosto, uma comissão especial da Câmara aprovou a criação do RCN, mas foi contrária ao uso do documento eleitoral como matriz. “A relação do cidadão com a Justiça Eleitoral é muito específica e restrita, não servindo como base para o Registro de Identidade Civil [...] O documento mais utilizado, com o qual o cidadão tem maior familiaridade, é o Cadastro de Pessoas Física – CPF, este sim apto a servir de referência como documento de identidade civil”, diz o parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Gilmar Mendes disse que, se aprovada a medida, a Justiça Eleitoral vai intensificar os trabalhos de cadastramento biométrico em todo o país — hoje, um terço do eleitorado nacional entrou nesse sistema. O presidente do TSE evitou estipular um prazo final para a identificação biométrica de 100% dos eleitores, mas afirmou que a intenção é chegar a 2018 com números bem próximos disso.

Quando ainda comandava a corte, Toffoli disse que a criação do RCN aproveitaria os recursos injetados para o registro biométrico e cumpriria o que já havia sido previsto desde 1997 com a Lei 9.454, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil e nunca foi aplicada.

Reforma política
Gilmar Mendes e Rodrigo Maia também conversaram sobre reforma política. A Câmara instalará uma comissão especial para debater o tema na próxima semana.

“Mais importante do que tratar da redução do número de partidos, é tratar do sistema eleitoral. Quase metade dos brasileiros já não vem votando nas últimas eleições. Então esse sistema perdeu a legitimidade de representar a sociedade”, declarou o presidente da Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.