O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (26), 11 prestações de contas de partidos políticos do exercício financeiro de 2010. Os ministros aprovaram com ressalvas oito prestações de contas (PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PSDB, PTN e PMDB) e desaprovaram as contas do PRTB, PMN, e PDT.
Relator das prestações de contas do PCdoB, PSB, PSDC e PV, o ministro Luiz Fux votou pela aprovação com ressalvas das contas dos quatro partidos. Ele determinou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 107.755,88 ao erário, o Partido Verde (PV), R$ 177.617,08, e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), R$ 14 mil. Todos os valores devem ser devidamente atualizados e pagos com recursos próprios. O ministro determinou ainda que o PSB aplique o devido percentual legal (não usado em 2010) em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Já a ministra Luciana Lóssio relatou as contas do PMDB, PRTB, PDT e PMN. A relatora aprovou com ressalvas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e desaprovou as do Partido da Mobilização Nacional (PMN), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Além de ter as contas desaprovados, o PDT teve a suspensão de repasses do Fundo Partidário por dois meses. No caso do PRTB, a ministra disse que houve irregularidades em mais de 33% do total de recursos do partido e determinou a devolução de R$ 238 mil ao erário. Já o PMN, além da desaprovação das contas, não receberá, a partir do ano que vem, o repasse do Fundo Partidário por oito meses.
Relatora das contas do Partido Republicano Progressista (PRP), a ministra Maria Thereza de Assis Moura aprovou com ressalvas as contas da legenda, determinando a devolução de R$ 10.516,07 referentes à aplicação irregular de 1,22% dos recursos recebidos do Fundo Partidário e de R$ 1.337,27 de despesas não identificadas.
Responsável por relatar as contas do PSDB e do PTN, o ministro Henrique Neves também aprovou com ressalvas as prestações dos dois partidos. O ministro ordenou que o Partido Trabalhista Nacional (PTN) recolha R$ 11.054,79 aos cofres públicos, devidamente atualizados. Determinou ainda que a sigla aplique a quantia que deveria ser destinada em 2010 à propaganda e difusão da participação feminina na política.
Com relação às contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o relator fixou que a legenda recolha R$ 1.009.028,00 ao erário, divididos em seis parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
Por fim, o Plenário decidiu que os ressarcimentos aos cofres públicos e as suspensões das cotas do Fundo Partidário aos partidos políticos devem ocorrer em 2017.
Decisões individuais
Por sugestão do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os ministros da Corte Eleitoral aprovaram, no final da sessão plenária, que as demais prestações de contas partidárias de 2010 ainda pendentes de julgamento, cujo prazo para ser julgadas termina no próximo dia 30, poderão ser resolvidas por meio de decisões monocráticas, ou seja, individuais de cada relator.
Em razão desse motivo, o ministro comunicou o cancelamento das sessões extraordinárias jurisdicional e administrativa marcadas para esta quarta-feira (27).
Acesso em: 28/04/2016
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