A Justiça Eleitoral de Rondônia firmou na manhã desta quarta-feira (2) o convênio de Cooperação Técnica e parceria com diversas entidades públicas e civis, ligadas ao sistema prisional e socioeducativo, para a implementação do voto do preso provisório e dos adolescentes internados nas próximas eleições. A reunião foi conduzida pelo presidente do TRE-RO, desembargador Rowilson Teixeira, com auxílio da Diretora Geral, Elizeth Afonso, e do Coordenador da Presidência, Edgard Manoel.
O objetivo é assegurar o direito de voto, através de ações que garantam condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça.
O Convênio firmado segue recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, contida na Resolução 23.461, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.
As entidades conveniadas são:
TTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA;
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA;
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RONDÔNIA;
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC;
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CONEDCA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA
Acesso em: 04/03/2016
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Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
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