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Prefeito e vice em MG aceitam pagar 15 salários por propaganda enganosa

segunda-feira, 03 de agosto de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Um acordo feito entre o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), e o vice, Rodrigo Resende (PDT) com a Justiça vai beneficiar financeiramente a Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom). Após audiência realizada nesta semana, eles concordaram em pagar 15 salários mínimos, cada um, divididos em dez vezes, por terem feito propaganda enganosa nas eleições de 2012.

A proposta foi do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a audiência, que aconteceu nesta segunda-feira (27), foi conduzida pelo juiz Ather Aguiar, da 103ª Zona Eleitoral. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Município não vai se pronunciar sobre o caso, por considerar que se trata de um assunto pessoal do prefeito e vice, quando ainda estavam em campanha.

De acordo com denúncia, durante a campanha os, então, candidatos a prefeito e vice induziram eleitores ao entendimento equivocado ao trocar o nome do programa Minha Casa, Minha Vida por "Divino Lar". Eles também teriam se apossado eleitoralmente de uma obra que não pertencia ao Município, mas sim ao Governo de Minas, que foi o trecho de 1,7 quilômetros de uma duplicação da MG-050, além da construção de uma ponte sobre o rio Pará.

Acordo
O advogado do prefeito e do vice, Expedido Lucas da Silva, disse que a proposta inicial era de que fosse feito pagamento, por cada um, de 30 salários mínimos. "Nós não aceitamos porque era um valor exacerbado. Fizemos uma contraproposta, de 15 salários. O procurador aceitou e agora isso vai para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belo Horizonte, para ser homologado. Não há condenação enquanto não for homologado. Se não houver homologação, acaba o acordo", disse.

Ainda segundo o advogado, aceitar o pagamento dos salários é uma forma de evitar processo que possa prejudicar os políticos em algum estágio eleitoral. "É melhor aceitar uma transação penal, pois nesta fase não há condenação. Isso é feito para evitar um processo pior", pontuou.

Acesso em: 03/08/2015
Leia notícia completa em:
G1
g1.globo.com

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