Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) defendeu, nesta terça-feira (28), a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma política e a ampliação da participação popular na formulação de projetos de lei sobre o tema. Além disso, propôs a realização de uma espécie de “recall” das propostas que venham a ser aprovadas pelo Congresso, em que a população decida, anos depois, por meio de referendo, se as mudanças foram “boas ou ruins” para o sistema eleitoral do País.
Sibá Machado participou, representando o presidente do PT, Rui Falcão, de audiência pública dascomissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.
No debate, o líder defendeu que os pontos consensuais devem ser levados à população para que os aprove por meio de um plebiscito. Mas os assuntos divergentes deveriam ser levados a uma assembleia constituinte exclusiva. Só assim, avaliou Sibá Machado, poderia ser feita uma reforma política de verdade. “Um deputado eleito para essa constituinte teria comprometimento com a reforma e não com seu partido, mesmo após perder o mandato”, argumentou.
Financiamento público
O deputado reafirmou que o PT defende ofinanciamento exclusivamente público de campanhas. “Acreditamos que dessa forma todos podem participar de forma democrática e igualitária”, justificou. Além disso, ressaltou que, entre as principais propostas do PT, está a de ampliar a participação popular na política.
“Independentemente da reforma política, devemos manter essa discussão. O povo deve ter mais facilidade em contribuir com a política, principalmente na formulação de leis”, comentou. Ele acrescentou a necessidade de garantir mais espaço para as mulheres nesse processo.
“Recall”
Ao reconhecer que ideia de plebiscito para que a população aprove as bases da reforma não conta com o apoio da maioria dos integrantes das comissões especiais, Sibá Machado propôs que tudo que for aprovado por Câmara e Senado passe por uma avaliação por meio de um referendo popular, o que ele chamou de “recall da reforma política”.
O líder defende que, “após alguns anos” de funcionamento das propostas aprovadas pelo Parlamento, a população possa avaliar se as alterações legislativas foram boas ou ruins para o País.
Na legislação norte-americana, o recall é um sistema de participação popular em que é possível revogar o mandato de um parlamentar, a qualquer momento, após convocação e voto do eleitorado.
Lista pré-ordenada
O parlamentar disse ainda que o partido já possui maioria em defesa do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, com mandatos de cinco anos.
Além disso, comentou Machado, o PT quer manter o sistema proporcional nas eleições para deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores, mas com a adoção de uma lista pré-ordenada de candidatos definida pelas agremiações. Dessa forma, explicou, o eleitor terá ciência dos políticos que poderão ser eleitos com o seu voto.
Lideranças nacionais
O relator das comissões especiais da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informou que entrou em contato com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, para que reunisse as lideranças nacionais em torno de uma proposta minimamente consensual sobre o sistema eleitoral brasileiro.
"A conclusão que temos é que se não buscarmos isso com lideranças políticas, como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Aécio Neves [presidente do PSDB], Rui Falcão , Ciro Nogueira [presidente do PP], entre outros, não aprovaremos nada”, ressaltou o parlamentar.
Acesso em: 30/04/2015
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