A comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) vai promover três audiências públicas e um seminário nesta semana. Representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos municípios debaterão com os deputados diversos pontos dos textos em tramitação.
Na terça-feira (10), às 10 horas, no plenário 7, o colegiado vai ouvir o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. No mesmo dia, às 14h30, também no plenário 7, receberá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
Na quinta-feira (12), às 9 horas, no Plenário 9, o foco serão as eleições municipais. O assunto será discutido com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; da Federação Nacional dos Municípios, José Fortunati; e da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.
Na sexta-feira (13), a comissão vai se deslocar para o Maranhão, onde a reforma política será debatido em um seminário na Assembleia Legislativa do estado, às 9 horas.
Financiamento e sistema eleitoral
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informa que, após esses encontros, os parlamentares realizarão quatro reuniões internas, sem convidados de fora da Câmara, para analisar assuntos considerados “pontuais”.
Já temas mais polêmicos, como financiamento de campanha e sistema eleitoral, serão discutidos futuramente.
Com relação ao primeiro tema, os deputados estão divididos entre o financiamento privado e o público. E, dentro do financiamento privado, muitos defendem a proibição de doações por empresas.
Quanto ao sistema eleitoral, a discussão gira em torno das eleições proporcionais ou majoritárias para o Legislativo. Alguns propõem que os estados sejam divididos em distritos e que sejam eleitos os mais votados. Outros defendem um modelo, como o atual, que prevê coligações entre os partidos, em que nem sempre o mais votado é eleito. E há ainda quem queira um sistema que mistura as duas formas.
Número de partidos
A redução do número de partidos também está em debate. Segundo Marcelo Castro, o cenário atual “não é minimamente racional”. “[A grande quantidade de legendas] encarece as campanhas e traz para o Parlamento todas as distorções que temos hoje."
A tendência na comissão é propor uma reforma fatiada, ou seja, dividida em propostas diferentes para os pontos que tiverem consenso. O objetivo é mudar as regras eleitorais até setembro, de modo que as alterações já passem a valer para as eleições do ano que vem.
Íntegra da proposta: PEC-344/2013 PEC-352/2013
Acesso em 08/03/2015
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